Compromisso de Desenvolvimento Institucional

A Companhia tem como objeto social auxiliar o Poder Executivo na promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado do Amazonas e na otimização do fluxo de recursos financeiros, para o financiamento de projetos prioritários, em conformidade da Lei Estadual n.º 5.054, de 27 de dezembro de 2019.

Nesse sentido, para a consecução do seu objeto social, a CADA poderá (I) – firmar convênios ou contratos com órgãos e entidades da Administração Pública, da União, do Estado do Amazonas e seus Municípios, para que realizem investimentos prioritários no Estado, suportados por recursos fornecidos pela CADA, em especial nas áreas de saúde, educação,  transportes e segurança; (II) – emitir e distribuir, publicamente, quaisquer títulos e/ou valores mobiliários, observadas as normas emanadas da Comissão de Valores Mobiliários – CVM; (III) – contrair empréstimos e financiamentos, no mercado nacional ou internacional; (IV) – adquirir, alienar e dar em garantia ativos, créditos, títulos e valores mobiliários; (V) – administrar e explorar economicamente ativos estaduais; (VI) – auxiliar o Tesouro Estadual na captação de recursos financeiros; (VII) – estruturar e implementar operações, que visem à obtenção de recursos, junto ao mercado de capitais; (VIII) – auxiliar o Estado, na realização de investimentos em infraestrutura e nos serviços públicos estaduais, em geral; (IX) – auxiliar o Estado na atividade de conservação e manutenção de seus bens; (X) – colaborar, apoiar e viabilizar os projetos de concessão, de parcerias público-privadas, de locação de ativos e de outros instrumentos similares, podendo, para tanto, assumir obrigações ou prestar garantias; (XI) – participar de outras sociedades, cujo objeto social seja compatível com suas finalidades; (XII) – realizar quaisquer atividades, que sirvam de instrumento para a conquista dos objetivos enunciados nos incisos anteriores.

Considerando essas premissas, os negócios da Companhia são voltados para a estruturação de operações envolvendo a antecipação de recursos, valorização de ativos existentes, reestruturação do passivo estadual, modelagem de mecanismos de garantias em contratos públicos – inclusive parcerias público-privadas, acompanhado de análises de viabilidade econômica e impactos jurídicos. Para fazer frente a essas ações, a Companhia concentra-se substancialmente nas seguintes atividades: 

I – Modelagem: consiste no estudo das alternativas à mobilização dos ativos e projetos na promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado do Amazonas, considerando a preparação de relatórios de viabilidade econômica, análise jurídicas e de mercado. 

II – Estruturação: considerando as alternativas aventadas e a escolha do modelo de desenvolvimento das operações da Companhia, segue-se a etapa de estruturação, que abarca a preparação do material necessário à sua efetivação – termos de referência, minutas contratuais, relatórios de informações dos ativos e adaptações sistêmicas. 

III – Implementação: compreende a materialização da operação aventada, por meio de desenvolvimento de projetos na promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado do Amazonas; dentre outras atividades – a depender do definido em etapas e demandas governamentais. 

IV – Acompanhamento: nesse estágio a companhia supervisiona o desenvolvimento dos projetos seja por meio da realização das atividades confecção de termos de referência, minutas contratuais, relatórios de informações dos ativos e adaptações sistêmicas.